A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a CMDC — Clínica Médica Dentária de Celeirós recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website e dos seus pacientes, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD»), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Procuramos prestar esta informação de forma clara, transparente e de fácil compreensão.
1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
CMDC — Clínica Médico-Dentária de Celeirós, Lda., NIPC 506 897 532, com sede na Avenida de São Lourenço, 71 r/c — 4705-444 Celeirós, Braga.
Telefone: 917 151 955 · Email: cmdc.geral@sapo.pt
A clínica não designou um Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão relativa a esta Política ou ao tratamento dos seus dados, pode contactar diretamente a clínica através dos meios acima indicados.
2. O que são dados pessoais
Considera-se «dado pessoal» qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Alguns dados têm natureza mais sensível e são classificados como «categorias especiais», entre os quais os dados relativos à saúde — informação sobre o estado de saúde físico ou mental de uma pessoa, incluindo a prestação de cuidados de saúde. Estes dados beneficiam de proteção reforçada.
3. Que dados recolhemos e como
Recolhemos os seus dados diretamente, quando nos contacta ou quando utiliza o formulário de marcação deste website. Consoante a situação, podemos tratar:
- Dados de identificação e contacto: nome, número de telefone e, se optar por o fornecer, endereço de email;
- Dados do pedido: motivo do contacto e a mensagem ou observações que decida partilhar connosco;
- Dados de saúde: apenas no âmbito da prestação de cuidados de medicina dentária, já enquanto paciente da clínica, e sempre sob sigilo profissional.
O simples acesso ao website não implica a recolha de dados identificáveis. Alguns campos do formulário são de preenchimento obrigatório (nome e telefone); sem eles não conseguimos responder ao seu pedido.
4. Finalidades e fundamento legal do tratamento
Tratamos os seus dados apenas com um fundamento de licitude adequado, nomeadamente:
- Responder a pedidos de contacto e agendar consultas — com base em diligências pré-contratuais efetuadas a seu pedido e no seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD);
- Prestação de cuidados de saúde e gestão do processo clínico — com base na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico e prestação de cuidados de saúde por profissional sujeito a sigilo (art. 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD);
- Cumprimento de obrigações legais — fiscais, contabilísticas e de conservação de registos clínicos (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
- Gestão de reclamações e exercício ou defesa de direitos, quando aplicável.
5. Como são enviados os dados do formulário
O formulário deste website não armazena dados num servidor próprio. Ao submeter o pedido, os dados que introduziu são encaminhados, à sua escolha, por um dos seguintes meios:
- WhatsApp — a mensagem é enviada através da aplicação, operada pela Meta Platforms Ireland Ltd., sujeita à respetiva política de privacidade;
- Email — a mensagem é aberta na sua aplicação de correio eletrónico e enviada para o nosso endereço.
Depois de recebido, o pedido é tratado pela clínica pelos meios habituais de gestão de contactos e marcações.
6. Serviços de terceiros neste website
Para o funcionamento do website recorremos a serviços de terceiros:
- Google Maps (Google Ireland Ltd.), para apresentar o mapa da localização. Este serviço pode colocar cookies próprios e recolher dados técnicos, nos termos das políticas da Google;
- Google Fonts, para apresentação dos tipos de letra, o que implica um pedido aos servidores da Google;
- Alojamento do website, cujo fornecedor pode registar dados técnicos de acesso (como o endereço IP) para fins de segurança e funcionamento.
Este website não utiliza cookies de rastreio, ferramentas de análise estatística nem publicidade, não sendo efetuada definição de perfis nem decisões individuais automatizadas.
7. Partilha de dados com terceiros
Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados só podem ser comunicados quando tal seja necessário para a prestação dos cuidados de saúde (por exemplo, laboratórios de prótese ou colegas envolvidos no seu tratamento) ou para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente perante autoridades públicas, tribunais, a Entidade Reguladora da Saúde ou a Ordem dos Médicos Dentistas, quando legalmente exigido.
8. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Procuramos assegurar que os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Contudo, alguns dos serviços de terceiros acima referidos (como os da Google ou da Meta) podem implicar transferências para países terceiros. Nesses casos, tais transferências assentam nos mecanismos legalmente previstos, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
9. Prazo de conservação
Os dados de contacto são conservados apenas pelo tempo necessário para dar resposta ao seu pedido. Os dados clínicos são conservados pelos prazos legalmente exigidos para os registos de saúde, e os dados de faturação pelo prazo legal aplicável. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Os seus direitos
Nos termos da lei, tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento ou portabilidade, e a opor-se ao tratamento. Tem ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até então.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de cmdc.geral@sapo.pt ou 917 151 955. O exercício destes direitos por conta de menores de 16 anos cabe a quem detenha as responsabilidades parentais.
Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado, incluindo o dever de sigilo profissional a que os profissionais de saúde estão obrigados. Recomendamos igualmente que o utilizador mantenha o seu equipamento e navegador atualizados e seguros.
12. Alterações a esta política
Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.
Última atualização:
